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Vereadores aprovam em segundo turno criação de área azul
14/2/2012
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O Projeto de Lei nº 54/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos ‘Zona Azul’, e dá outras providências” foi aprovado em segundo turno durante a reunião ordinária de segunda-feira, dia 13. Na primeira votação, realizada na semana passada, a proposta recebeu oito votos favoráveis e um contrário do vice-presidente da Câmara Enéas Ferreira de Rezende (PRTB). Desta vez, o resultado foi diferente porque a vereadora Maria José Souto Camilo (PT) estava ausente: sete votos favoráveis e um contrário.

O projeto de lei deu entrada na Casa Legislativa em 2010. Neste período, passou por todas as Comissões Permanentes que emitiram pareceres, opinando pela tramitação regimental. Durante a análise, as Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos sugeriram duas emendas aprovadas pelo plenário e incorporadas ao texto original da proposição.

Na emenda apresentada na semana passada pela Comissão de Legislação, os parlamentares acrescentaram mais um artigo ao projeto, revogando a Lei Municipal nº 1.993, de 20 de maio de 1988. O presidente desta Comissão, vereador José Batista Neto (PMDB), afirmou que a alteração foi necessária porque esta lei concedia à Apae o direito pela exploração da Área Azul no centro de Alfenas. E, para não ocorrer uma “duplicidade de concessões” -  já que a Associação não mostrou interesse no passado em continuar administrando o estacionamento rotativo - os parlamentares optaram por apresentar a mudança na proposta encaminhada pelo Executivo. 

De acordo com o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo será responsável - através de decreto - por fixar o valor a ser cobrado pelo estacionamento, bem como definir o tempo de permanência dos veículos nas vagas, a forma de gerenciamento e os locais onde serão implantados o sistema.

Já o artigo 2º define que os serviços de implantação, manutenção e operação da Zona Azul poderão serem prestados diretamente pelo Poder Executivo ou mediante concessão por meio de processo licitatório.  

Em sua mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Luiz Antônio da Silva (PT) ressalta o problema de estacionamento no centro, situação que se agravou com o aumento do fluxo de veículos na cidade, prejudicando o comércio local.  Segundo o chefe do Executivo, muitos funcionários das lojas chegam cedo para trabalhar ocupando a maioria das vagas disponíveis. “Com isso, os clientes, que são a principal razão da existência do comércio e da consequente sobrevivência dos comerciantes não têm onde parar seus veículos”, ressalta.

O projeto será agora encaminhado para sanção do Executivo.

Marcada para quinta-feira a entrega de título ao  radialista Milton Naves

A sessão solene para a entrega de título de cidadão honorário ao radialista e jornalista esportivo Milton Naves será na quinta-feira, dia 16 fevereiro, às 20h.

Natural de Ilicínea, o radialista começou carreira na Rádio Cultura AM de Alfenas em 1974, após ser selecionado em um concurso. Em 1979 foi contratado pela Rádio Guarani, de Belo Horizonte. Nesta emissora trabalhou por 11 meses. Em seguida, convidado por Osvaldo Faria foi trabalhar na Rádio Itatiaia como narrador esportivo, redator, apresentador e coordenador.

Como narrador esportivo participou de sete Copas do Mundo de Futebol, a mais recente realizada em 2010 na África do Sul; além de onze Copas América e 40 países visitados.

Milton Naves é âncora do “Rádio Esportes”, considerado um dos principais programas esportivos da Rádio Itatiaia, com mais de 800 mil ouvintes em Minas Gerais e no mundo, via Internet.

O radialista também é apresentador oficial do “Troféu Guará”, um dos mais importantes prêmios da imprensa mineira aos melhores do esporte, promovido pela Rádio Itatiaia.  

Entrega de título ao padre André será na Igreja de São Sebastião

Os vereadores votaram na sessão legislativa de segunda-feira, dia 12, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2012, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a modificação do recinto de Reuniões Plenárias da Câmara Municipal especificamente para a realização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário” ao padre André Aparecido da Silva. Atendendo a um pedido do religioso, os vereadores aprovaram a transferência da sessão solene para a Igreja de São Sebastião e São Cristovão, onde ele é pároco. A solenidade será realizada às 20h do dia 24 de fevereiro.

Nascido em Nova Resende, Sul de Minas, em 1981, Padre André atuou como seminarista nas Paróquias de São José, em Botelhos, nos anos de 2003 a 2004; e São José e Dores, em Alfenas, em 2005. No período de 2006 a 2008 foi seminarista, diácono e padre da Paróquia de São Sebastião, em Poços de Caldas. Em 2008, voltou para Alfenas e desde então é padre na Igreja de São Sebastião e São Cristovão.

Padre André é formando em Filosofia pelo Instituto Filosófico “Dom Alberto” e em Letras pelo Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (Unifeg), em Guaxupé. Foi ordenado padre em 2007.

O projeto de decreto que deu origem ao título é de autoria do Vereador Marcos Inácio (PT).

Plano do servidor da Câmara é aprovado

O Projeto de Lei nº 112/2011, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 3.864, de 30 de novembro de 2005 e aprova os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Alfenas” foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária de segunda-feira, 13 de fevereiro. A proposta recebeu nove emendas de autoria conjunta das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças que foram aprovadas pelo plenário.

Antes de serem votadas as emendas, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Hesse Luiz Pereira (PSDB) pediu vistas ao projeto para que sua comissão pudesse analisar melhor a matéria. Contudo, sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.

Diante da recusa do plenário em adiar a votação do projeto, o segundo secretário da Mesa Diretora, Sander Simaglio, pediu que o presidente da Casa Legislativa, Vagner Tarcísio de Morais (PT), então colocasse o requerimento nº 11/2012 em votação antes do início da discussão sobre as emendas, pois este  se tratava de um pedido da Comissão de Obras para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 112/2011. Entretanto, a reunião seguiu ao que determinava a pauta e, quando o requerimento foi analisado, também foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.  

Votaram a favor do projeto os vereadores: Enéas Ferreira de Rezende (PRTB) Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Jairo Carlos Campos (PDT), José Batista Neto (PMDB), Marcos Antônio de Souza (PPS) e Marcos Inácio (PT).

O projeto volta ao plenário na próxima semana em segunda discussão.



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