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CMDCA LANÇA EDITAL PARA SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES EM ALFENAS
20/7/2015
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alfenas (CMDCA) de acordo com os artigos 132, 133 e 139 da Lei Federal 8.069/90 (ECA), e nos termos das Leis Municipais nos: 2.331, 3.119 e 4.624/2015, lança o Edital 001/2015 para Processo de Escolha Unificado para Membro do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

Este ano de 2015, todos os municípios do Brasil, por força da Lei Federal n.º 12.696/2012, farão o processo de escolha em data única para os membros dos Conselhos Tutelares. E ainda por força da Resolução n.º 170/2014, do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o processo de organização eleitoral para escolha dos novos Conselheiros Tutelares deve iniciar meses antes do dia do pleito que ocorrerá em 04 de outubro de 2015.

Confira o edital. Acesse:

http://www.alfenas.mg.gov.br/arquivos/Edital%20cmdca%2001-2015.pdf 

As inscrições para aqueles que queiram se candidatar para conselheiros tutelares serão realizadas na Casa dos Conselhos, na Rua Tiradentes, 1088, Centro Alfenas - MG. De segunda á sexta - feira, no horário das 13h30min às 18hs.

 

Publicação: 16/07/2015

Release N.º 599



Por: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Alfenas

 


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