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Projeto de concessão do aeroporto é discutido em comissão da Câmara
7/11/2016
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Os vereadores que integram a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal, se reuniram na manhã de segunda-feira, 31 de outubro, para tratar do projeto do Executivo que prevê a licitação para concessão do aeroporto de Alfenas.

José Carlos de Morais (Vardemá/PMDB), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), receberam por volta das 10h o secretário Municipal de Administração, Paulo Henrique Santos, na tentativa de esclarecer dúvidas. O encontro estava previsto desde a sessão legislativa de 24 de outubro, quando o secretário utilizou a tribuna para falar sobre o tema.

Também participaram a assistente de comissões, Carla Maria Ribeiro Oliveira, e o procurador do Legislativo, José Ricardo Leandro.

De acordo com Paulo Henrique o aeroporto pertence a União e está há cerca de um ano sob a responsabilidade do Município. Até então vigorava um convênio de manutenção entre a Unifenas/FETA (Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas) com o Governo Federal.

De fato a empresa ainda mantém os serviços, que é considerado dispendioso pela Administração Municipal.

Além disso, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que a concessão do aeroporto fosse regularizada. E a alternativa adotada pela Prefeitura foi a licitação aberta.

Uma das principais dúvidas levantadas pelos vereadores é se o Município terá que indenizar a empresa que deteve o serviço de manutenção nos últimos anos, em função de várias obras promovidas pela mesma. Outras são em relação a tarifas e exploração de hangares.

Ficou então definido que a comissão enviaria ofícios para o Município e Unifenas/FETA, para saber o número de benfeitorias feitas no local, pedindo documentos sobre a situação do aeroporto e a posição da empresa diante deste processo.

O vereador Dr. Batata manifestou a preocupação, uma vez que já houve história de que uma aeronave de equipe de capitação de órgão não desceu na pista local em função do empasse. O fato foi descartado pelo secretário Paulo Henrique, para quem a responsabilidade total sobre aquela área é da Prefeitura.  

Uma nova reunião será marcada assim que os documentos chegarem à Câmara Municipal. 

Fonte: ASCOM/Câmara Municipal



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