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Cobrança de taxa de esgoto é suspensa por determinação da Justiça de Guaxupé, MG
31/1/2018
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 A cobrança da taxa de esgoto dos moradores de Guaxupé (MG) foi suspensa por determinação da Justiça. A sentença do juiz da 1ª Vara Cível, Milton Biagioni Furquim, determina que a cobrança seja proibida até que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) cumpra a segunda etapa de tratamento de esgoto na cidade.

A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após uma ação civil pública e atendeu um pedido da defensoria pública. O que foi ilegal, segundo publicado na ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em 2014, foi a cobrança antecipada de tarifa de esgoto, antes da conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). As obras atualmente estão paralisadas.

O juiz julgou em parte procedente o processo. O que não foi acatado por ele foi a devolução dos valores de tarifa pagos desde 2012 pelos consumidores.

Desde agosto daquele ano, quando o contrato de prestação de serviços entre o município e a Copasa foi renovado, a empresa cobra uma tarifa de 50% do valor de conta de água. O valor é referente ao serviço de coleta de esgoto.

A empresa pode recorrer da decisão de 1ª instância. Caso não cumpra a determinação judicial, a multa diária é de R$ 20 mil, até o limite de R$ 1 milhão. A Copasa informou à produção da EPTV, afiliada da Rede Globo que ainda não foi notificada.


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Fonte:https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/cobranca-de-taxa-de-esgoto-e-suspensa-por-determinacao-da-justica-de-guaxupe-mg.ghtml



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