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Vereador afirma em sessão que processo da prefeitura contra copasa rendeu R$1,6 milhão a advogados
1/6/2018
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Empresa foi condenado por ter não ter cumprido o prazo de tratamento de esgoto.

O Vereador Tadeu Fernandes, do PSC de Alfenas, anunciou na última reunião do plenário que um processo aberto pela prefeitura rendeu R$1,6 milhão a 4 advogados da cidade. Isso aconteceu depois de a empresa ser condenada a pagar uma multa por não ter cumprido o prazo de tratamento de esgoto na cidade.

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Arquivo/ MinasAcontece

De acordo com o Vereador, a condenação da empresa aconteceu em fevereiro de 2017. O valor da multa estipulada era de R$16,7 milhões, mas com juros e correções chegou a R$23,8 milhões. A ação foi movida em 2011 e o pedido de multa inicial era de R$13,4 milhões.

O assunto foi colocado em pauta durante uma discussão sobre o pagamento de sucumbência e honorários dos advogados da prefeitura. Hoje, somente os advogados de carreira, que não são nomeados ou contratados, recebem esses valores. Já os demais advogados da cidade só recebem um pequeno adicional sobre esses honorários.

Um projeto para que os valores dos honorários sejam regularmente distribuídos para todos os advogados e não só os advogados de carreira está sendo discutido. Além do vereador Tadeu, a vereadora Katia Goyata e o vereador Waldemilson Bassoto se pronunciaram favoráveis ao projeto. Foi solicitado um parecer da OAB sobre a proposta durante a tramitação da proposta.

A proposta original do projeto previa o pagamento de honorários aos efetivos que ficariam inativos. No entanto, para o Vereador Tadeu Fernandes, o projeto de Lei aprovado em 1 instância na última segunda-feira, vai proteger familiar que passam por carências financeiras.

Da Redação.


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