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Prefeitura divulga Nota de Esclarecimento e Comunicado ao Ministério Público referente a alugueis
14/12/2018
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Saiu na internet questionamento sobre aluguéis da Prefeitura de Alfenas. Passadas as eleições Estadual e Federal, todas as forças voltam-se para o próximo pleito municipal, e fatos como estes serão rotina daqui para frente.

A prática de aluguéis na Prefeitura há mais de 10 anos é feita baseada na necessidade e funcionalidade do imóvel para o fim desejado e valor de mercado. O valor de mercado é apurado por uma comissão de servidores concursados experientes que realiza esta tarefa desde os governos anteriores, como abaixo relatados:

1 – O Prédio da Saúde – Com o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) é uma transferência da sede da Secretaria que estava na saída da cidade, próximo ao Sindicato Rural. Infelizmente, o lugar ficou distante para os pacientes e o calor do Barracão adaptado era insuportável. Este prédio tinha o valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), valor atual hoje seria R$ 12.000,00 (Doze mil reais), o valor a mais no novo endereço no Centro mais que compensa, pois é próximo ao terminal de ônibus, facilitando o acesso da população, pois o prédio é novo, adaptado, com salas próprias para escritório e acessibilidade no local.

2 – O Prédio do Arquivo na Avenida Jovino Fernandes Salles – Foi também transferência de um imóvel que a prefeitura alugava há muitos anos, ao lado do Banco Bradesco, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), onde funcionava a Assistência Judiciária e Arquivo. Esclarecemos ainda que a situação dos documentos da Prefeitura era totalmente de risco, inclusive de incêndio e deteriorização com perdas irreparáveis. Estes papéis são imprescindíveis para defesa de ações judiciais contra a Prefeitura e prestações de contas de convênios, que se não forem feitas corretamente os recursos tem que ser devolvidos, e elas são concluídas depois de cinco anos ou mais. Hoje, o valor atual do imóvel não sofreu nenhuma alteração, porém está locado com melhores condições de trabalho e de funcionamento.

3 – O Prédio da Merenda – Já não atendia mais os pré-requisitos para conservação de alimentos que são usados nas escolas e creches do município. O local novo possui câmeras frias, mais espaço e dentro das normas da Vigilância Sanitária.

4 – A Oficina Mecânica – O espaço anterior também não tinha condições de controle de peças e devida higienização no local para consertos mecânicos, inclusive este aluguel foi comunicado seu projeto à Promotoria Pública.

Diante das ocorrências informamos ainda que, a cidade tem mais três mil funcionários, com folha de pagamento de R$ 7,5 milhões por mês. Na Saúde, são mais de 600 funcionários e todos necessitam de ambientes confortáveis para o trabalho e para o acolhimento da população, com respeito e dignidade. Só para exemplificar, um funcionário de nível superior de enfermagem na Saúde ganha cerca de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), com encargos, este valor dobra para o município, ou seja, a sede da Secretaria custa o equivalente a dois funcionários. Ter tão dedicados servidores e não ter espaço adequado para trabalhar é prejuízo ao município, pois os serviços não rendem.

Por fim, só para comparar, os valores dos aluguéis são feitos também com base em tabela dos bancos que venderam suas sedes e passaram a alugar, pois o dinheiro traz mais vantagens para estas instituições, que operam com valores de 0,75% a 1% do valor do imóvel. Ainda na mesma região tem o prédio da Volkswagen com galpões sem salas, alugado por R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), e o prédio da Cemig que a Prefeitura pretendia comprar para instalar uma Central de Monitoramento e Segurança foi vendido por R$ 4,5 milhões, e o proprietário pediu R$ 45.000,00

(Quarenta mil reais) de aluguel. Também a Secretaria de Segurança pesquisou local, e visitou o Prédio da Cresça Brasil no Aeroporto, e o local estava alugado por R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

A Prefeitura poderia imobolizar recursos para fazer uma sede própria, ocorre que com recursos próprios é impossível, e para financiar outras obras são mais importantes, e se não feitas, geram gastos imensuráveis à prefeitura, como por exemplo, contenção de córregos, que gera indenizações, Trevo que se não for feito gera acidentes e mortes. Já a Perimetral sua falta destrói o asfalto da cidade, gerando gastos enormes com tapa-buracos, muito mais que aluguéis, e recapeamentos que se não feitos causam prejuízos também aos carros particulares, com oficinais rotineiras, por isso fizemos recapeamentos dos paralelepípedos.

São normais estes ataques daqui para frente, mas o Governo eleito tem que ter liberdade para governar e ser medido pelos resultados macros das ações. É tudo que estamos fazendo e comunicamos previamente à Promotoria Pública, inclusive enviaremos estas explicações.

Como exemplo vejam antes e depois do Arquivo Público abaixo da NOTA E COMUNICADO

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