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Prefeitura de Alfenas será obrigada a limitar número de cargos de confiança
9/1/2019
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A Prefeitura Municipal de Alfenas será obrigada a limitar o número de trabalhadores a cargos que não exigem concurso público para 250 até o fim do mês de Fevereiro.

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A medida visa se adequar a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual em novembro do ano passado.

Além da readequação do número de funcionários em cargos comissionados, a Prefeitura ainda terá que enviar a Câmara Municipal um projeto de lei para a regulamentação desses profissionais. Um projeto já havia sido enviada à Câmara em Julho de 2017, mas foi retirado após um novo acordo ter sido feito com o MP.

Apesar de não ter números oficiais, espucula-se que mais de 100 pessoas terão de ser demitidas até o dia 28 de fevereiro para que a Prefeitura se enquadre no novo acordo. Para substituir os funcionários que serão demitidos, a Prefeitura deverá convocar os aprovados no concurso público realizado em 2016.

No projeto que será encaminhado a Câmara deverá conter todas as especificações das vagas comissionadas, como carga horária, salário e requisitos para preenchimento das vagas. Além disso, a Prefeitura também terá que criar e estabelecer um organograma de toda a administração.

Após o projeto ser encaminhado para a Câmara Municipal, não há um prazo estipulado para que seja votado. Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura terá que pagar uma multa no valor de R$1 mil reais por dia ou por servidor.

Da Redação.


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