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Prefeitura de Alfenas notifica donos de terrenos baldios sujos
22/1/2019
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Proprietários de terrenos terão prazo de sete dias para manter limpos os terrenos baldios sujos

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A Prefeitura Municipal de Alfenas publicou nesta segunda-feira, 21 de janeiro, o edital de notificação geral para limpeza de lotes e terrenos não edificados nas áreas urbana do município.

Segundo o edital de notificação, em seu artigo 37 e § 2º da Lei Complementar nº 09/2006, estabelece que os proprietários de habitações, construções e terrenos situados nas áreas urbanas do município deverão manter limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade, no prazo de sete dias, sob pena de tomar medidas administrativas e judiciais.

Com o objetivo de proteger a saúde pública, evitando a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o edital de notificação é a nova ferramenta da Prefeitura para conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos e cuidar da higiene pública.

Caso os responsáveis não cumpram as regras, podem ser punidos conforme a legislação do município. A multa é de 01 até 100 UPFA (Unidade Padrão Fiscal do Município de Alfenas), que equivale a R$ 197,96. Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor, ficando o proprietário sujeito à inscrição em dívida ativa.

A medida é uma forma de manter a cidade mais limpa. Os terrenos sujos geram reclamações de vizinhos principalmente do mato alto que podem servir de esconderijo para marginais e criadouro de insetos e animais peçonhentos como escorpiões, cobras, ratos e baratas. E, também não será permitido descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados.

As denúncias sobre terrenos baldios sujos podem ser feitas por qualquer pessoa de forma anônima, na Ouvidoria Geral (SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão), de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30, ou através do telefone (35) 3698-1343.

CONFIRA EDITAL COMPLETO ACESSANDO OS LINKS DAS SECRETARIAS

Secretaria de Saúde AQUI: http://editais.alfenas.mg.gov.br/Uploads/ArquivoSecretaria/201901210858560.pdf

Secretaria de Fazenda AQUI: http://editais.alfenas.mg.gov.br/Uploads/ArquivoSecretaria/201901161510080.pdf

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onte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Alfenas



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