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Processo Seletivo feito no fim do ano passado poderá ser anulado
26/2/2019
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Recomendação foi feita pelo Ministério Público.

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O Processo seletivo simplificado feito pela Prefeitura no fim do ano passado para contratação temporária, poderá ser cancelado. A recomendação foi feita pelo Ministério Público, depois de demonstrar que houve quebra do princípio de Isonomia. 

O processo seletivo realizado pela Prefeitura previa em sua maioria o preenchimento de vagas para cadastro de reserva em várias secretarias da Prefeitura e, algumas, tinham localidade definidas. 

A única secretaria que de fato realizou a contratação foi a Secretaria de Educação. Nenhuma outra secretaria realizou o contrato temporário, sendo todos os candidatos classificados em banco de Reservas. O MP apontou em uma avaliação que o edital que deu início ao processo seletivo seja anulado. Também foi recomendado uma manutenção nos servidores que foram contratados através do edital, para que não tenha problemas no futuro.

O princípio de Isonomia que não teria sido respeitado, é o princípio de que todas as pessoas são regidas pela mesma regra. Esse é um dos princípios mais importantes a ser seguido, principalmente por órgãos públicos.
A investigação do MP começou depois de denúncias apontando que alguns candidatos que já teriam feito parte do quadro de funcionários da prefeitura, estivessem sendo beneficiados no processo. 

Entre as reclamações dos candidatos, uma delas é de que haveria tudo recusa do recebimento da carteira de trabalho de alguns candidatos, o que impossibilitou a contagem do tempo de trabalho para a soma de pontos. Além disso, de algumas pessoas foram aceitos certificados de cursos que não tinham relação com a área concorrida, sobretudo na área da saúde.

A Prefeitura se pronunciou através de nota e informou que será feito um acordo com o Ministério Público para não prejudicar os servidores que já estão trabalhando.

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Da Redação.


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