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Será que Lula vai defender Evo Morales e o narcotráfico boliviano? Ou vai defender o Brasil contra as drogas?
29/05/2010
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Com o auxílio do dinheiro dos contribuintes brasileiros, ficará ainda mais fácil para os traficantes colocar cocaína e crack nas ruas das nossas cidades. Em agosto do ano passado, na Bolívia, o presidente Lula, enfeitado com um colar de folhas de coca, prometeu um empréstimo de 332 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a rodovia Villa Tunari-San Ignacio de Moxos. Na ocasião, a segurança de Lula não foi feita por policiais, mas por centenas de cocaleiros armados com bastões envoltos em esparadrapo. Com 60 000 habitantes, a cidade de Villa Tunari é o principal centro urbano de Chapare. A rodovia, apelidada pelos bolivianos de “estrada da coca”, cruzará as áreas de cultivo da planta e, teoricamente, deveria fazer parte de um corredor bioceânico ligando o porto chileno de Iquique, no Pacífico, ao Atlântico. Como só garantiu financiamento para o trecho cocaleiro, a curto prazo a estrada vai favorecer principalmente o transporte de cocaína para o Brasil. O próprio BNDES não aponta um objetivo estratégico para a obra, apenas a intenção de “financiar as exportações de bens e serviços brasileiros que serão utilizados na construção da rodovia, tendo como principal benefício a geração de empregos e renda no Brasil”. Traduzindo: emprestar dinheiro para a obra vai fazer com que insumos como máquinas ou asfalto sejam comprados no Brasil. O mesmo efeito econômico, contudo, seria atingido se o financiamento fosse para uma obra em território nacional. Na Bolívia, suspeita-se que o financiamento do BNDES seja uma maneira de conferir contratos vantajosos a construtoras brasileiras sem fiscalização rigorosa. Os promotores bolivianos investigam um superfaturamento de 215 milhões de dólares na transcocaleira. “Essa rodovia custou o dobro do que seria razoável e não tem licenças ambientais. Seu objetivo é expandir a fronteira agrícola dos plantadores de coca”, diz José María Bakovic, ex-presidente do extinto Serviço Nacional de Caminhos, órgão que administrava as rodovias bolivianas. Desde que Morales foi eleito, Bakovic já foi preso duas vezes por denunciar irregularidades em obras públicas. As mães brasileiras não são as únicas que sofrem com a amizade do governo brasileiro com Morales.
Depois da eleição de Morales, a produção de cocaína e pasta de coca na Bolívia cresceu 41%
A quantidade de cocaína que entra no Brasil pela fronteira com a Bolívia aumentou 200%
Morales é presidente de seis associações de cocaleiros da região do Chapare, seu reduto eleitoral
Ele quer ampliar a área de cultivo de coca para 21 000 hectares. Para atender ao consumo tradicional, como o uso da folha em chás e cosméticos, basta um terço disso
Expulsou a DEA, agência antidrogas americana, que dava apoio à polícia boliviana no combate ao tráfico
A pedido dos cocaleiros, Morales acabou com o projeto que ajudava agricultores a substituir a coca por plantações de banana, melão, café e cacau.

Fonte: Veja

Lula reforça combate ao tráfico de drogas

A Lei 11.343/2006, que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, recebeu uma extensão no artigo que prevê a união de esforços com os estados na luta contra o tráfico.

Na quarta-feira (31/3), o presidente Lula sancionou uma nova lei que altera esse dispositivo para incluir os municípios em convênios com a União que tenham como objetivo a prevenção e a repressão do tráfico de drogas. A nova lei também inclui no objetivo destes convênios a prevenção do uso indevido e ações de reinserção dos já usuários e dependentes.

Leia a íntegra:

LEI Nº 12.219, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

Altera o art. 73 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O art. 73 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 73. A União poderá estabelecer convênios com os Estados e o com o Distrito Federal, visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios, com o objetivo de prevenir o uso indevido delas e de possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.” (NR)


Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de março de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando Felix

Fonte: www.conjur.com.br



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