Alfenas
Crise no Sistema Prisional: Justiça Impõe Limites à Superlotação do Presídio de Alfenas
Decisão do Ministério Público Resulta em Interdição Parcial e Multa Diária para Estado de Minas Gerais
8 de janeiro de 2026
A Justiça de Minas Gerais decretou a interdição parcial do Presídio de Alfenas devido a condições insalubres e superlotação extrema. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi responsável pela Ação Civil Pública, que resultou na limitação da ocupação da unidade a 180% da sua capacidade oficial.
O presídio, que possui 196 vagas, abrigava cerca de 784 detentos, levando à proibição da entrada de novos custodiados quando esse limite for atingido. Além disso, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 20 mil para o Estado em caso de não cumprimento das determinações.
As inspeções revelaram celas abarrotadas, falta de camas e problemas graves nas condições de saúde e segurança dos detentos, incluindo questões de assistência médica e psiquiátrica. A situação se agrava com relatos de mortes no interior da unidade, ressaltando a necessidade urgente de reformas e melhorias no sistema prisional.
Da Redação
