Pedrinho MinasAcontece apresenta projeto que multa consumo de drogas em locais públicos de Alfenas

O vereador Pedro Alencar Azevedo, conhecido como Pedrinho Minas Acontece (UNIÃO BRASIL), apresentou na Câmara Municipal de Alfenas, nesta segunda-feira (10/02), o Projeto de Lei nº 01/2025, que institui multa para o porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no município. O projeto ainda precisa ser votado e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Objetivo: Devolver os espaços públicos às famílias

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é desestimular o consumo de drogas em Alfenas, visando a proteção dos cidadãos e o fortalecimento da segurança pública. O vereador argumenta que o aumento do consumo de drogas contribui para a desordem social, o tráfico de entorpecentes e crimes patrimoniais, colocando em risco a segurança da população e afastando as famílias dos espaços públicos.

Pedrinho Minas Acontece relatou, inclusive, o caso de um pai que é usuário de drogas e que se sente incomodado ao frequentar praças com o filho e presenciar o aliciamento de jovens para o consumo de drogas.

“Nem mesmo quem usa drogas quer ver seus filhos nesse caminho. As praças e parques devem ser espaços de lazer para as famílias, e não pontos de venda e consumo de drogas”, afirmou o vereador.

Multa e destinação dos recursos

A lei prevê multa de um salário-mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos, como ruas, avenidas, praças, áreas de vegetação, entre outros. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência em um período de até 12 meses, e também se a infração ocorrer nas dependências ou imediações de escolas, hospitais e unidades policiais.

O projeto também prevê a criação de uma Junta Administrativa para julgamento de recursos e a possibilidade de suspensão da multa caso o infrator comprove adesão a tratamento para dependência química. O montante arrecadado com as multas será revertido para programas municipais de combate às drogas.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei nº 01/2025 agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal, onde poderá receber emendas e ser debatido pelos vereadores. Após essa etapa, o projeto será votado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação.

Da Redação