Pescadores realizam manifestação cobrando seguro defeso em Alfenas

Pescadores realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (15/02) na cidade de Alfenas, no Sul de Minas, cobrando o recebimento do seguro defeso.

O seguro defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie, como acontece durante a piracema.

É uma garantia de amparo dos pescadores profissionais artesanais neste período. É um direito dos pescadores profissionais artesanais, conforme prevê a Lei nº 10.779/2003 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.424/2015.

Porém eles reclamam da demora no pagamento, com isso muitos pais de família estão passando necessidades.

Da Redação