Procon de Alfenas irá notificar os provedores de internet que não estão aplicando a redução do ICMS

Na semana passada nossa produção foi procurada por vários clientes de provedores de Internet de cidades no Sul de Minas, reclamando do descumprimento por parte dos Provedores de Internet da Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. A Lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) e publicada no Diário da União no dia 23 de junho.

Segundo os clientes, os provedores continuam cobrando 27% de ICMS nas faturas. São diversos provedores citados por consumidores durante uma live feita pela nossa produção, sendo eles, Atella, Centertel, Itop, Infinity Net ,Univox, Vivo, Rede Net, Starweb, Web Net, dentre outros, alguns deles atendem Alfenas e todo o Sul de Minas, outros somente algumas cidades na região.

Um cliente entrou em contato com a nossa produção, nos enviou a fatura com vencimento agora no mês de agosto e a cobrança de 27% do ICMS. A fatura é no valor de R$ 40,35 calculado o ICMS de 27% conforme demonstra na fatura o valor do ICMS cobrado está sendo R$ 10,89.

O correto cumprindo a Lei seria apenas 18% do Imposto Estadual, sendo o valor correto R$ 7,26.

” As faturas que vencem em agosto, referentes ao mês de julho estão vindo com 27% de imposto, a cobrança do imposto está sendo feita para todos os assinantes, liguei lá agora, o atendente falou que não foi passado nada para a empresa, ou seja estão cobrando de todo mundo indevidamente, aí o Bolsonaro faz a redução e não chega no bolso do povo, que fica bravo com ele”, desabafou.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (NOVO), sancionou e desde o dia 1 de Julho a cobrança do ICMS também de 18% para comunicação, que inclui os serviços de telefonia e internet.

Na matéria anterior havíamos deixados um espaço para os provedores de internet se manifestarem, também entramos em contato por telefone, ficaram de enviar uma nota por e-mail, mas apenas a empresa Itop Telecom se manifestou por meio de nota, conforme relatou nossa produção durante uma reportagem em frente a sede do Procon.

Após grande repercussão, o Procon da cidade de Alfenas entrou no caso. Segundo Vander Cherry, responsável pelo Procon, os provedores tiveram até a última segunda-feira (08/08) para aplicarem a redução do imposto para os clientes. Nesta quarta-feira (10/08), equipes do Procon deverão ir até os provedores verificarem se a redução do imposto foi aplicado.

Da Redação