TSE divulga teto de gastos acima de R$ 1 milhão para prefeito e mais de R$ 40 mil para vereador em Alfenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana os limites de gastos das campanhas eleitorais para prefeito e vereador em todo o país nas eleições municipais de 2024.

Com os valores estabelecidos pelo TSE, os candidatos terão que se adequar aos limites impostos para não incorrerem em multas e possíveis consequências legais. O cálculo dos limites de gastos foi feito com base nos valores utilizados nas eleições de 2016, ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Alfenas, o teto de gastos estabelecido para a campanha de prefeito foi de R$ 1.213.387,25, enquanto para vereador foi de R$ 41.719,21. Os candidatos que desrespeitarem esses limites estarão sujeitos a multas que equivalem a 100% do valor excedente, além de possíveis sanções por abuso de poder econômico.

Para garantir a transparência e a prestação de contas durante a campanha eleitoral, os partidos políticos e os candidatos são obrigados a abrir uma conta bancária específica para registrar todas as movimentações financeiras relacionadas à campanha. Os gastos contemplam desde a contratação de pessoal até a produção de material impresso e a realização de eventos de campanha.

A Lei das Eleições estabelece que todas as despesas realizadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser identificadas serão computadas nos limites de gastos estabelecidos pelo TSE. Dessa forma, é fundamental que os postulantes aos cargos de prefeito e vereador em Alfenas estejam atentos e cumpram rigorosamente as determinações estabelecidas para garantir a lisura do pleito eleitoral na cidade.

Clique aqui e confira aqui a lista com os valores de todos os municípios, com base no eleitorado.

Da Redação