PEDÁGIOS NO SUL DE MINAS: TCE-MG SUSPENDE REAJUSTE APÓS REPRESENTAÇÃO DE CLEITINHO

A decisão ocorreu após uma representação apresentada por Cleitinho Azevedo, governador eleito de Minas Gerais, que questionou os critérios utilizados para autorizar o reajuste.

A tarifa-base para veículos de passeio, que atualmente é de R$ 10,10, passaria para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9), um reajuste de aproximadamente 4,95%.

Com a decisão cautelar do Tribunal, o aumento fica suspenso neste momento.

O TCE-MG determinou ainda que o Governo de Minas apresente, no prazo de 48 horas, documentos e informações relacionados ao cálculo da nova tarifa.

Entre os pontos que serão analisados estão os estudos técnicos, as memórias de cálculo e os relatórios utilizados para definir o novo valor do pedágio.

O Tribunal também questiona informações relacionadas às receitas da concessionária, ao cumprimento do cronograma de obras, aos investimentos previstos no contrato e à execução do Programa de Exploração da Rodovia.

Outro ponto envolve o Desconto de Usuário Frequente (DUF), benefício destinado a motoristas que utilizam as rodovias com frequência e possuem TAG. O TCE-MG busca esclarecer os critérios utilizados para calcular uma compensação superior a R$ 4 milhões relacionada ao desconto concedido em 2025.

A representação de Cleitinho foi apresentada na terça-feira (6), dois dias após sua eleição para o Governo de Minas no primeiro turno.

A EPR Sul de Minas, por sua vez, afirma que o reajuste estava previsto no contrato de concessão e havia sido homologado pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A concessionária também informa que, desde 2023, foram investidos cerca de R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua administração.

A decisão do TCE-MG é cautelar e poderá ser revista após a apresentação e análise das informações solicitadas ao Governo de Minas.

O caso interessa diretamente aos moradores do Sul de Minas, além de milhares de motoristas que utilizam diariamente as rodovias concedidas.

📲 O MINAS ACONTECE acompanha o caso e vai informar qualquer nova decisão sobre os valores dos pedágios.

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